O Império da Lei e o ovo da serpente: a brecha na casca e o oportunismo do juiz

Por Roberto França*

“O império da lei há de chegar no coração do Pará; O império da lei há de chegar no coração do Pará; O império da lei há de chegar lá; O império da lei há de chegar lá; Quem matou meu amor tem que pagar; E ainda mais quem mandou matar; Ter o olho no olho do jaguar; Virar jaguar; O império da lei há de chegar no coração do Pará; O império da lei há de chegar no coração do Pará” (Caetano Veloso – “O império da lei” ).

Analiso aqui papel das normas no território e a ação de Sérgio Moro, que considerarei neste artigo, o ator geopolítico mais importante do Brasil, pelo fato de ter conseguido abalar a democracia, e de ter destruído empresas e reputações de modo ilegal, a partir de sua função de juiz. As leis são a ponta do iceberg das normas, que incluem também as normas morais. Portanto, sendo a norma um fato jurídico e moral, é parte inerente ao território.

Diferentemente do entendimento dos nazistas, que falavam na conquista de um lebesraum (espaço vital) e do governo militar brasileiro (“Com a Transamazônica vamos levar os homens sem-terra do Nordeste para a terra sem homens da Amazônia” – Pres. Médici), o território é composto pelos objetos físicos e por ações, práticas sociais, costumes, tradições, GENTE, além da própria lei, que caminha de acordo com o desenrolar da vida em sociedade.

A partir de 2009, após a crise dos subprimes nos Estados Unidos, o governo Lula começa a sofrer uma saraivada de críticas negativas após a frase: “Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar”. A repercussão desta frase não ecoou bem nos ouvidos das elites econômicas brasileiras.

A despeito da perseguição da mídia hegemônica, que iniciara em 2005, com o chamado “mensalão”, com diligências estapafúrdias e a criação de notícias falsas sobre seus filhos. Mesmo com os sucessivos ataques da mídia tradicional, o Brasil manteve o crescimento do PIB, que atingiu seu ápice em 2010, conforme o gráfico abaixo.

Elaboração: Roberto França. Fonte: Ipeadata, 2018

É fato que o ano de 2009 foi mais devastador do que o Lula supunha. Contudo, em 2010, o Brasil apresentou uma resposta acima da média mundial.

Um dos principais veículos do golpe contra Dilma Roussef e da prisão de Lula, o jornal “O Globo”, registrava: “Segundo o IBGE, a maior alta em 24 anos foi influenciada pelo desempenho robusto da demanda interna e pela baixa base de comparação do ano anterior, quando o PIB registrou retração de 0,6%, porque ainda sofria os efeitos da crise econômica global de 2008. Entre 2001 e 2010, o crescimento médio anual ficou em 3,6%, acima do registrado na década anterior (1991-2000), com média de 2,6%”.

A matéria apresenta análise do IBGE e comenta: “A média de crescimento nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em 4,60%, enquanto no governo de Fernando Henrique Cardoso foi de 2,48%. O PIB per capita ficou em R$ 19.016 no ano passado, com alta de 6,5% sobre 2009 (R$ 16.634)”.

Após esse crescimento que levou o Brasil ser a 6ª economia do mundo, experimentamos um forte declínio, especialmente em virtude da crise da volatilidade internacional e das expectativas de retorno financeiro de curto prazo.

A China passava por um abalo, o que diminuiu a demanda pelos produtos reprimarizados há mais de uma década, decorrente das políticas neoliberais de Fernando Henrique Cardoso, que retirou o protagonismo da indústria, reforçando a atuação política da base rural-oligárquica, que, por sua vez, carreou a maior parte dos investimentos para regiões concentradas. Tratam-se de regiões competitivas legadas do transbordamento do Consenso de Washington, que infelizmente Lula não conseguiu romper.

Outras situações podem ser arroladas, tais como: crise no modelo baseado no consumo interno e endividamento das famílias, flexibilização do tripé macroeconômico ocasionando críticas dos operadores do mercado e problemas estruturais. Contudo, nenhum dessas questões de “fundamento” de economia ortodoxa foi tão agudo como a tradição brasileira.

Jessé Souza, em duas de suas principais obras, “A Elite do Atraso” e a “A classe média no espelho”, expressa como o conceito de patrimonialismo e a paranoica e histérica visão das elites e da classe média sobre a corrupção, estão impregnadas na tradição oligárquica brasileira e atendem aos interesses e manutenção dos privilégios de classe.

Embora o Brasil tenha apresentado uma estabilidade democrática, a elevação do consumo das classes baixas, que as levou à ascensão à classe média, também as tornou defensoras da elite e de um pensamento classista e meritocrático.

Associado a isso, à medida em que o consumo caiu entre as classes médias, e com a queda da taxa de lucro das elites durante a crise, o fascismo veio à tona e os precariados (os endividados e com “redução no padrão de vida”) bateram panelas.

Em 28/12/2010, em Recife-PE, Lula disse :

“eu descobri que tinha que provar a mim mesmo que eu tinha competência, e eu tinha que provar a mim mesmo que eu não podia falhar, porque se eu falhasse não era o Lula que tinha falhado, porque se eu falhasse sozinho não tinha importância nenhuma, é que depois que sai um Lula vem outro, é por que se eu falhasse, quem falhava seria a classe trabalhadora, seriam os pobres deste país, queriam provar que não tinham competência para governar. E aí, tomei como decisão não falhar e trabalhei. Eu duvido, duvido que tenha um Presidente da República deste país que tenha trabalhado o tanto que trabalhei, que tenha viajado o tanto que viajei, que tenha cumprimentado as pessoas, e não faço isso a toa, faço isso porque quero sentir o pulsar no coração, da alma, da mente de cada mulher e criança neste país”.

Em outro discurso, em 18/10/2010, Lula em premiação da Revista Carta Capital, fala aos empresários sobre os dados relativos à fusão do capital – trabalho, e o sucesso do capitalismo brasileiro. Sobre esses discursos, o Nexo Jornal confirma por meio de uma compilação de dados. É notório durante o discurso que nem todos os empresários são entusiastas do prosseguimento da aliança Capital – Trabalho.

Lula havia concedido cidadania à pobreza, mas que passou a ser negada sistematicamente com o recrudescimento do ideário neoliberal dos tempos de FHC. Essa condição normativa se territorializa de modo que as fronteiras sociais se distendam e esgarcem o tecido social, demandando uma ordem neoliberal com estado de exceção para recompor as classes sociais e o restabelecimento do controle do estado, levando a nação a se tornar ainda mais refém dos mercados e elites nacionais e globais.

Todavia, durante o processo eleitoral de 2010, a mídia e os barões da política não conseguiram criar uma narrativa contra uma economia que resistiu à crise de 2008, por isso, em 2012, durante o primeiro sinal de trepidação econômica do novo governo, inicia-se o julgamento, pelo STF (2 de agosto de 2012) da Ação Penal 470, popularmente conhecida como processo do “Mensalão”.

O herói da vez era o Ministro Joaquim Barbosa com sua Teoria do Domínio do Fato. O Brasil 247 chegou a publicar uma matéria intitulada, ironicamente, “Nasce um presidenciável: o caçador de petralhas”. E destaca “Chamado de “nosso Batman” nas redes sociais, Joaquim Barbosa é o herói quase perfeito. Talvez, o único capaz de rivalizar com o ex-presidente Lula no que diz respeito às possibilidades de mistificação. Barbosa tem origem tão ou mais humilde do que a do ex-presidente, mas ascendeu graças ao estudo. Graduou-se, fez doutorado fora do País e está prestes a assumir um dos três poderes da República. Um símbolo, portanto, da chamada “meritocracia”, uma palavra tão em voga ultimamente”.

Cinco dias após as transmissões massivas da GloboNews, o jornal O Globo também dedicou uma matéria, evidentemente sem a ironia do blog de esquerda, citado acima, e, pior, com certa dose de sarcasmo pró-golpe. A imagética memética e a linguagem simplista foi uma forma de aproximação do grande veículo de comunicação ao público, que aumentava a cada dia suas postagens em redes sociais. De acordo com o jornal “Joaquim Barbosa é o ‘justiceiro’ nas redes sociais”, com o subtítulo “Toffoli e Lewandowski são apontados como vilões. Torcida gera debate no Facebook”.

Fonte: O Globo, de 07/08/2012

Para um ingênuo professor entrevistado na matéria: “muitos desses memes são espontâneos, criados ou disseminados por usuários como forma de protesto, tomando o lugar que a música já teve no passado. – Essa forma de comunicação é abraçada cada vez mais para transmitir ideias políticas. Dá até para dizer que no mundo de hoje os memes ocupam o lugar da música de protesto dos anos 60. Basta analisar a forma como as ideias do Occupy Wall Street (movimento contra a influência do setor financeiro sobre o governo dos Estados Unidos) foram disseminadas. Hoje em dia, em vez da “música de protesto”, existe o “meme de protesto”. Mal sabia ele que Steve Bannon já atuava…

A Veja, revista semanal mais lida do país antes da falência, desfilava suas capas apelativas sempre com o discurso anticorrupção tão apreciado pela classe média abordada por Jessé Souza, mexendo com o imaginário popular, criando um pseudo-confronto entre dois personagens de origem pobre, recriando o discurso da meritocracia da chamada “nova direita” (que no meu entendimento não tem nada de novo).

A ideia de um herói no sistema judiciário preto e de origem pobre foi amplamente utilizada para combater “os políticos que se apropriavam do estado para práticas corruptas”. O discurso colou e toda a grande mídia se envolveu em uma espetacularização da política. No seio desse discurso veio termos como “antipetismo”, “vai para Cuba”, “bolivarianismo”, “mamata”, “enxugar a máquina” entre outros, que, modificaram a territorialidade cultural brasileira, dividido artificialmente entre os lugares dos pobres e o Brasil.

Essa divisão ficaria mais evidente nos mapas algorítmicos transplantados para as projeções cartográficas, a partir das concorridíssimas eleições de 2014 (aquela do terceiro turno…), como, por exemplo, a cartografia dos votos eleitorais entre o Nordeste e demais regiões, na tentativa grosseira de pasteurização dos votos nas regiões concentradas como o Sudeste e o Sul. Vou explicar melhor através do mapa do Nexo Jornal a seguir.

Elaboração e Fonte: Nexo Jornal

O mapa acima difere frontalmente dos mapas divulgados em portais do Globo, como é o caso do G1.  Recentemente a Globo tem aperfeiçoado a cartografia eleitoral com base nos votos por municípios, mas essa opção também reforça o fetichismo espacial conservador. Observe o mapa abaixo, de 2014, que serviu para reforçar um pensamento de Lula, de 2010, que saiu pela culatra, o famigerado “nós contra eles”.

Como em um golpe de Aikidô, a Globo e a mídia conservadora passou a utilizar a ideia do Presidente para reforçar o “sentimento anti-petista”, que no ano passado criou o chamado “voto anti-petista”, que é um ardil midiático para destruir o partido e, ao mesmo tempo, não dizer termos como “fascismo” e “extrema-direita”. Esse problema de interpretação da mídia conservadora brasileira foi analisado por Fernando Brito. O título da análise é “Jornalismo é chamar as coisas pelo nome que as coisas têm”, onde ele aborda como a mídia internacional tem se referido à Jair Bolsonaro.

Essas eleições também foram marcadas por um fato inesperado: a aposentadoria de Joaquim Barbosa em julho de 2014, muito provavelmente para se colocar como candidato para o pleito presidencial de 2018. Contudo, Barbosa e pouca gente contava com um ingrediente letal para a democracia: o fascismo da classe média brasileira, conforme anunciava Marilena Chauí, a partir das Jornadas de Junho de 2013. Chauí foi mal interpretada pela esquerda e pela direita, e relata essa problemática em entrevista à Rede TVT, ao jornalista Juca Kfouri.

Esse ingrediente, um ovo de serpente, foi a permissão moral para um juiz, que atuara no escândalo do Banestado sem prender ninguém, projetar-se politicamente no gap do descanso provisório do ex-ministro Joaquim Barbosa, territorializando definitivamente uma nova forma de fazer política no Brasil e o interminável lawfare.

Lava jato e o rastro do dinheiro do “antigo conhecido”

No site do Ministério Público Federal consta a descrição do que foi a operação. De acordo com o MPF:

Primeira etapa

A Lava Jato começou em 2009 com a investigação de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. Alberto Youssef era um antigo conhecido dos procuradores da República e policiais federais. Ele já havia sido investigado e processado por crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro no caso Banestado (grifos meus).

Apesar do conteúdo exposto ser quase uma ironia, considerando o atual processo contra o Lula (em seu segundo julgamento referente ao “Sítio de Atibaia”), pois Youssef já está solto e fora dispensado da prisão no caso do Banestado. Contudo, o que vale agora é buscar a centralidade de Sérgio Moro como ator geopolítico.

A tese de que Moro trabalha para os Estados Unidos é bastante conhecida, mas, quero levantar uma hipótese por dentro dos atuais acontecimentos relacionados à ultradireita internacional para o controle dos aparelhos dos estados nacionais, haja vista que estes grupos estavam articulados desde a década de 1980.

Voltando ao MPF, o mesmo afirma que em julho de 2013 começam as interceptações telefônicas ligados à doleiros, entre eles, o velho conhecido de Moro, Alberto Youssef. Entre os quatro doleiros do núcleo base da “Lava jato”, apenas Youssef se tornou alvo, pois ele trazia à baila a empresa mais importante do Brasil e a que mais cresceu, a competente estatal Petrobras. De acordo com o próprio MPF, que praticamente descartou os outros três doleiros, “o monitoramento das comunicações dos doleiros revelou que Alberto Youssef, mediante pagamentos feitos por terceiros, “doou” um Land Rover Evoque para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa”.

A data de julho de 2013 é durante o fervor da classe média que achara que estava combatendo a corrupção ao lado de fascistas e intervencionistas militares, muitos que já conheciam as possíveis ligações de Moro com as agências de espionagem dos Estados Unidos à serviço da nova extrema-direita, especialmente grupos como financiados por empresários e grupos estrageiros. Eu não acredito na tese de que Moro esteve à serviço dos Estados Unidos diretamente mas, dos fascistas infiltrados no governo que passou a organizar uma internacional de direitista.

Sérgio Moro manteve ligações “indiretas” com o PSDB estadual, sua esposa se envolveu no escândalo da APAE e trabalhava como advogada do partido. Seu pai, Dalton Áureo Moro, foi um professor positivista, não dado ao contraditório (tive aulas com o Moro pai em 2002).

Para maiores detalhes da relação entre o Moro pai e o Moro filho, recomendo a leitura do artigo “Perseguição de Moro a Lula é promessa de família” .

Outro artigo que aponta relações, no mínimo estranhas de Sérgio Moro, é “Você sabe mesmo quem é Sergio Moro? Veja 10 fatos sobre a vida do juiz que persegue Lula”, que traz uma radiografia da relação de Moro com o crime (exceto pelo ponto 1, que já foi desmentido).

O artigo mostra as relações de Moro e sua família com figuras do poder político paranaense, que o colocava como um menino prodígio do conservador Estado brasileiro.

Em 2006, dois anos após a conclusão do escândalo do Banestado, com a prisão de doleiros e peixes pequenos, Moro é guindado em rede nacional por um dos baluartes do fascismo brasileiro, Luiz Carlos Alborghetti (1945-2009), jornalista policial e ex-deputado estadual no Paraná, que passou pelos partidos MDB, PRN, PTB, PFL e DEM.

O recordatório foi do jornalista de extrema-direita, Felipe Moura Brasil. Em seu blog, ancorado na revista Veja, “Moura Brasil”, que não é colírio, muito pelo contrário, traz um vídeo de Alborghetti mencionando Sérgio Moro. De acordo com o falecido jornalista “Moro é a ‘reserva moral’ desse país”.

Ao que parece no vídeo, existe uma mera promoção de um agente político do fascismo paranaense, a um agente público com ampla e DESTACADA atuação política no Estado, especialmente junto ao PSDB e adjacências direitistas.

O conservadorismo paranaense é flagrante, advindo de estruturas arcaicas provenientes do modelo agrário, que se fundiram com formas modernas sob o comando ruralista e dos setores de serviços ligados à oligarquias médicas, jurídicas e agronômicas. Os imigrantes criaram uma série de ideologias conservadoras que vão desde a questão racial até o império do trabalho como elemento dignificador do homem, ignorando a forte presença de um modelo familiar de manutenção do status quo.

A territorialidade das formas de poder advindas da organização social e da Tradição, bem como o conteúdo manifesto pelos atores políticos se reproduziu no lawfare e na reprodução dessa política no território nacional. A justiça paranaense passou, por si só, a ser vista como referência para o “Império da Lei” de Sérgio Moro, que chancela inclusive as formas de ação geopolíticas nas mais diversas escalas, que vai da propositura da livre matança dos pobres até o monitoramento ideológico que justifica a ação dos Estados Unidos no Brasil para a tomada da Petrobras e da PDVSA.

*Professor Adjunto 4 da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

#Moro #ParanaConservador #RepublicadeCuritiba #lawfare

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